Perguntas frequentes sobre as quotas de condomínio

O que é a quota de condomínio?

A quota de condomínio corresponde ao valor que cada condómino paga, com uma frequência a definir (por exemplo, mensal ou trimestral), pelas despesas associadas ao condomínio. Este valor é determinado com base no orçamento do condomínio.

O que é o orçamento do condomínio?

O orçamento do condomínio é um documento elaborado pela administração do condomínio. Este documento compreende todos os encargos com as partes comuns da propriedade, incluindo despesas fixas (por exemplo, honorários da empresa de administração, limpeza) e despesas variáveis (por exemplo, eletricidade, água, pequenas reparações), e também uma comparticipação para o Fundo Comum de Reserva.

O que é o Fundo Comum de Reserva?

O Fundo Comum de Reserva é uma reserva monetária, de constituição obrigatória em todos os condomínios, que se destina a responder a despesas de conservação do condomínio (por exemplo, pinturas da fachada do prédio, impermeabilizações). Cada condómino deve contribuir para este fundo com uma quantia correspondente a, pelo menos, 10% da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio.

Como se calcula a quota de condomínio?

A quota de condomínio resulta da divisão do valor total do orçamento do condomínio por todos os condóminos, de acordo com a permilagem/percentagem das suas frações:

Quota de condomínio = Orçamento anual x Permilagem da fração / 1000

ou

Quota de condomínio = Orçamento anual x Percentagem da fração / 100

O que é a permilagem/percentagem de uma fração?

A permilagem total de um condomínio tem o valor 1000 (sendo de 100, no caso da percentagem), o qual resulta da soma da permilagem/percentagem de todas as frações. A permilagem/percentagem expressa o valor relativo de cada fração autónoma. Embora a permilagem/percentagem possa associar-se à área da fração, não corresponde diretamente a este parâmetro. Trata-se de um valor atribuído livremente pelo promotor imobiliário, pelo construtor ou por um avaliador, com base no condicionalismo próprio de cada fração. A permilagem da fração consta obrigatoriamente na escritura de constituição da propriedade horizontal.

Como interpretar os valores apresentados pelas empresas de gestão/administração de condomínios quando pede um orçamento?

Para poder analisar os valores apresentados pelas empresas de gestão/administração de condomínio, é necessário, em primeiro lugar, determinar a que corresponde o valor apresentado:

• A empresa pode apresentar o valor dos seus honorários, ou seja, a despesa mensal que o condomínio irá ter com a administração do condomínio. Trata-se de um valor fixo que será dividido por todos os condóminos, de acordo com a permilagem/percentagem das suas frações. Esta informação é insuficiente para calcular a quota de condomínio que, como já mencionámos, resulta de um orçamento que engloba outras parcelas para além desta.
• A empresa pode apresentar um orçamento completo, o qual incluirá as quotas de condomínio de cada uma das frações. Para que se possa elaborar este documento, é necessário que o condomínio faculte à empresa informação sobre os gastos correntes do condomínio (como eletricidade e água, entre outros).

Em caso de dúvida, não hesite em contactar a empresa em questão.